Freedom of speech

Os cidadãos têm direito à opinião e são livres de a expressar é um direito inalienável, um de outros, como a própria Autonomia Regional, que a Revolução de Abril possibilitou e que a Constituição da República consagrou.

Há, no entanto, quem a exprima sem fundamento mas, desde que não fira os direitos ou coloque em causa o nome e honra de quem visam com a sua opinião, ainda que não seja muito apropriado, até compreendo. No fundo isso reflete a sociedade que temos e, sobretudo, a formação e a educação que nos é dada, quer em casa quer no sistema de ensino.

Mas a opinião nem sempre é fruto do desconhecimento, corre por aí muita opinião que não resulta da ignorância mas sim da má-fé e, quando assim acontece a opinião assume contornos de alguma gravidade, aumentando quando é proferida por cidadãos que, suponho, deveriam estar bem informados, como sejam: um tal professor/empresário, um jornalista que até assume o cargo de subdiretor de um jornal micaelense, ou de um ex-deputado/professor/filósofo.

Será que estes cidadãos não sabem:

1.º Que os ajustes diretos não carecem de concurso público, por alguma razão se designam por “ajuste direto”;

2.º Que os contratos deste tipo não carecem de publicação no Jornal Oficial, é bastante a publicação na BEPA.

É claro que as dúvidas não se dissipam mas devem então alargar-se a todos os contratos por ajuste direto, sobre todos eles se podem instalar dúvidas. Porquê só o meu veio causar tanta polémica!? Todos sabemos a resposta, mesmo estes sábios cidadãos a que me referi, aliás será que sobre os apoios públicos dados à empresa do empresário/professor suscitam dúvidas!? Ou será que este professor/empresário sente a sua opinião condicionada por receber auxílios dos programas de apoio às empresas do setor privado!? Julgo que não até porque a sua simpatia partidária e ideológica é, sobejamente, conhecida.

Quanto ao jornalista e subdiretor, então a esse é indesculpável pois, melhor seria que a sua opinião resultasse da ignorância! Não, neste caso, a opinião é mesmo má-fé. O que vindo de um católico confesso é, no mínimo, uma imoralidade. Isto para além de se saber que o “seu” jornal também recebe apoios públicos, seja por via do PROMEDIA, seja por via da publicidade institucional, apoios sem os quais este e outros títulos da imprensa regional não sobreviveriam. O que, sinceramente, não desejo pois considero que a comunicação social é essencial à democracia e que numa sociedade com as caraterísticas que a nossa tem ela torna-se ainda mais importante. Julgo é que nem os jornais nem os jornalistas se sentem condicionados no exercício da sua missão por as suas empresas receberem apoios públicos.

Quanto ao ex-deputado/professor/filósofo, nem sei o que verbalizar pois sempre me disseram que era boa pessoa, inteligente e bem-humorado, alguma coisa se deve ter passado para de repente ter assumido esta cega “missão”. Mas vou procurar saber.

Duas notas finais:

Se me sinto habilitado a desempenhar a função para que fui contratado e “descontratado”!? Claro que sim até porque integrava um grupo de trabalho constituído para operacionalizar o Plano Integrado de Transportes, e os transportes aéreos são uma parte essencial desse plano, e, quer se queira quer não a minha formação é na área dos transportes aéreos. Se o que quero é trabalhar numa repartição pública!? Não.

O que quero é voar, quero e posso fazê-lo em qualquer parte do Mundo e é para fora da terra onde nasci e cresci que me estão a empurrar, como de uma forma ou outra empurram muitos outros jovens açorianos. Pois que seja!

Ponta Delgada, 24 de Abril de 2014

João MF Pires

Let's get things clear

No exercício do direito de resposta, previsto na Lei de Imprensa (Lei n.º2/99, de 13 de Janeiro), face a “notícias” publicadas na edição do dia 9 de Abril pp., no Diário dos Açores e no Correio dos Açores, e do Açoriano Oriental do dia 10 de Abril pp., enviei, no dia 14 de Abril pp., o texto que abaixo transcrevo para ser publicado nos respetivos títulos da imprensa micaelense.

O Diário dos Açores publicou o meu texto integralmente na sua edição de 16 de Abril pp, cumprindo assim o previsto na Lei de Imprensa. O Correio dos Açores, publicou o texto na edição de 17 de Abril pp., suprimindo 2 parágrafos, a negrito no texto que transcrevo, por razões que a redação explicou na mesma edição, mas com as quais não concordo, por fim o Açoriano Oriental cumprindo uma missão que não é, por certo, a de informar e noticiar (é pouco mais do que uma agência de angariação de publicidade e propaganda) resolveu não publicar nem uma palavra do texto que lhes enviei, ainda que isso fosse irrelevante para o esclarecimento dos factos, face à já referida publicação integral do texto no Diário dos Açores.

Não despoletei os mecanismos legais, previsto na Lei de Imprensa que obrigariam à publicação do meu texto pelo Açoriano Oriental, por opção própria. Não prescindo, contudo, de acionar os mecanismos previstos na Lei n.º 2/1999, de 13 de Janeiro, designadamente o previsto no ponto 5, do art.º 24.

"Aos

Ex. mos Senhores Diretores

do Diário dos Açores, Correio dos Açores e Açoriano Oriental

Esclarecimento

Durante a passada semana foram publicadas nalguma imprensa regional, notícias que me respeitam directamente e em que se procurou, com deliberada má-fé, envolver também o meu pai.

Esta intenção de prejuízo e injúria por parte de alguma comunicação social comprova-se pelo triste facto de, em nenhum momento nenhum jornalista de qualquer dos órgãos de comunicação social me procurou para qualquer comentário ou esclarecimento, optando intencionalmente por apresentar apenas uma versão parcelar, incorreta e enviesada da história.

Sou, assim, agora obrigado a esclarecer alguns factos que considero importantes.

- Respondi a uma solicitação da Direção Regional dos Transportes e fui contratado para prestação de serviços ao abrigo de regras que estão legalmente estabelecidas e sobre as quais não me cabe a mim ajuizar.

 - Possuo qualificações que a Direção Regional dos Transportes considerou adequadas para a prestação de assessoria e aconselhamento no âmbito da implementação do Plano Integrado de Transportes. Qualquer pessoa é livre de discordar dessa avaliação mas, eventuais explicações adicionais cabem a quem de direito, ou seja, à entidade contratante.

- Quando da publicação das notícias sobre este assunto, e tomando consciência do processo que estava em marcha que, sem qualquer escrúpulo procurava utilizar a minha situação para prejudicar o meu pai, entendi que não tinha quaisquer condições para exercer funções na Direção Regional dos Transportes, uma vez que daí resultava prejuízo para o bom nome do meu pai e para o que ele representa, tendo então decidido e informado a minha família que quando considerasse oportuno iria apresentar a minha demissão, face a desenvolvimentos que me são alheios não foi necessário concretizar esta minha decisão.

- O Diário dos Açores, o Correio dos Açores e, mais tarde, o jornal Açoriano Oriental (AO) procuraram, de forma insultuosa e sem qualquer facto que o fundamente, associar o nome do meu pai, Aníbal Pires e os cargos que desempenha, a este processo.

- O AO, em particular, protagonizou uma atitude rasteira e suja que envergonha as páginas do mais antigo jornal da Região e do País, bem como os jornalistas que aí trabalham.

- Recorde-se aliás que este mesmo jornal, que é detido pela empresa Açormédia, expulsou das suas páginas e de um programa de rádio da Açores TSF, em Julho de 2009, o meu pai, Aníbal Pires, depois de a CDU ter denunciado à Comissão Nacional de Eleições, uma violação da lei eleitoral, pela qual o Açoriano Oriental foi condenado. Esta situação foi por mim testemunhada pois encontrava-me com o meu pai e com o Diretor do AO, no “Cantinho dos Anjos”, quando o seu afastamento lhe foi comunicado pelo Sr. Paulo Simões e as razões que tiveram na base dessa decisão. São, assim, públicas, notórias e bem conhecidas as más intenções, do AO, do seu diretor e da própria Açormédia em relação ao meu pai. Não é, assim surpreendente a publicação da notícia injuriosa que foi publicada na edição do AO, do dia 10 de Abril de 2014, e que tenha sido este jornal a lançar estas mentiras e insinuações, ao invés de se limitar a factos, ou seja, a noticiar.

Quero afirmar de forma clara e inequívoca que não houve qualquer participação do meu pai neste processo e, o que é muito mais importante, nem o meu pai alguma vez se deixaria condicionar, como podem afirmar todos os que o conhecem e ao seu percurso pessoal e político.

É lamentável que os jovens açorianos mais, ou menos, qualificados que procuram trabalhar e fazer a sua vida na Região onde nasceram e cresceram sejam tratados desta forma, em função das proximidades familiares que, dada a nossa dimensão, são inevitáveis e frequentes.

Ponta Delgada, 14 de Abril de 2014

João Miguel Ferreira Pires"

Portugal

Tenho saudades da pacatez de Ponta Delgada, de Lisboa, tenho saudades do meu país.
E é de peito cheio que digo "sou português" porque esteja onde estiver, a saudade é portuguesa.